“Mesmo em caso de revelia, se laudo pericial não aponta que o trabalho originou a doença improcedem os pedidos de indenização” decide Justiça do Trabalho da Paraíba

“Mesmo em caso de revelia, se laudo pericial não aponta que o trabalho originou a doença improcedem os pedidos de indenização” decide Justiça do Trabalho da Paraíba

Nesta segunda-feira, a empresa foi intimada da publicação de sentença prolatada pelo Juiz Dr. Rodrigo Anderson Ferreira Oliveira, da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, que analisou Reclamação Trabalhista formulada por ex-funcionário de Empresa de Logística e Distribuição pretendendo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em forma de pensão como consequência da aquisição de doença ocupacional em sua coluna vertebral.

O preposto da empresa não compareceu à audiência, motivo pelo qual foi decretada a revelia. No entanto, mesmo diante de tal ausência a advogada Bárbara Porto, integrante do Porto&Maia, insistiu na necessidade de produção de prova pericial por se tratar de requisito indispensável para caracterização do nexo de causalidade.

Após tais intervenções, o magistrado deferiu a realização da perícia que terminou concluindo que não se pode determinar se a doença havia sido decorrente do trabalho e o que acarretou o julgamento de improcedência que mesmo na circunstância de revelia assim fundamentou o julgado:


Apesar de devidamente notificada, nos moldes do §1º do art. 841 da CLT, parte reclamada não compareceu em juízo devidamente representado para se defender, atraindo a aplicação da revelia, nos moldes do art. 841 da CLT.
Presume-se verdadeira, portanto, toda a matéria fática declinada pela parte autora na exordial, contanto que a comprovação do fato não dependa de tipo específico de prova (art. 302, inc II do CPC), inexista nos autos comprovação em sentido contrário ou o magistrado esteja convencido de situação contrária.
[...]
Alega a parte autora que sofreu danos morais e estéticos diante de doença adquirida no trabalho. Ademais, requer a condenação da reclamada ao pagamento de pensão mensal vitalícia.
Nos termos do art. 818 da CLT e art. 333, I do CPC, caberia ao reclamante comprovar suas alegações, ônus do qual não se desincumbiu, pois que não foram trazidos aos autos elementos que demonstrem a origem da patologia apresentada pelo autor no trabalho. Com efeito, o laudo técnico pericial disse que não é possível afirmar que a doença tenha se originado do desempenho das atividades levitra 10 mg reviews laborais, destacando apenas que certamente houve piora evolutiva com o trabalho.
Portanto, a patologia não teve origem comprovada no trabalho. Além disso, os exames médicos admissional e demissional não revelaram estar o autor acometido de doença, sendo razoável considerar que não houve culpa patronal quando atribuiu ao autor as incumbências do emprego que ocupou.
Por conseguinte, não comprovado o nexo causal no concernente à sua origem, impõe-se a rejeição ao pedido de responsabilização da empresa demandada por danos morais e pensão vitalícia, uma vez que ausente um dos requisitos para a configuração do dever de reparar”

Portanto, diante dessa decisão a empresa foi absolvida de qualquer pagamento.


Av. Duarte da Silveira, 516 - Centro. 3° imóvel - João Pessoa - PB | Copyright © 2010 JOSE MARIO PORTO & MAIA
Filial Recife: Rua Dom José Lopes, Sala 21 Boa Viagem – Recife/PE – CEP. 51.021-370