“Mesmo que reclamante apresente duas testemunhas e empresa apenas uma e esta mostra-se em consonância com o ponto, indefere-se o pedido de horas extras declarando-se a validade dos controles de ponto” decide o TRT da Paraíba

“Mesmo que reclamante apresente duas testemunhas e empresa apenas uma e esta mostra-se em consonância com o ponto, indefere-se o pedido de horas extras declarando-se a validade dos controles de ponto” decide o TRT da Paraíba

No último dia, dia 29, a 1ª Turma do TRT da 13ª Região, com jurisdição sobre o Estado da Paraíba, apreciou Recurso Ordinário interposto nos autos de uma Reclamação Trabalhista em que uma ex-funcionária de uma Universidade Privada ajuizou pretendendo a percepção de horas extras no importe total de R$ 99.033,74.

A Universidade Privada, em defesa elaborada pela sócia Bárbara Porto, integrante do Porto&Maia, sustentava que o funcionário não trabalhava em jornada extraordinário e que os controles de ponto registravam corretamente a jornada de trabalho e, por essa razão, a reclamatória era totalmente improcedente.

Após o curso da instrução processual, a Magistrada da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Dra. ROSIVANIA GOMES CUNHA, julgou a demanda procedente em parte, acolhendo os consistentes argumentos da empresa.

Contra essa decisão proferida pela 1ª instância trabalhista de João Pessoa/PB tanto a empresa como a ex-funcionária ainda interpuseram Recurso Ordinário para o TRT da 13ª Região visando a reforma integral da sentença.

No julgamento, que contou com sustentação oral do Dr. José Mário Porto Júnior, defendendo a improcedência da ação; então, a 1ª Turma, por maioria, derrubou o voto do Desembargador Relator Leonardo Trajano, e acolheu os argumentos esposados pela empresa e deu provimento ao recurso para indeferir as horas extras e o intervalo intrajornada resultando na improcedência total da ação.

Disse o acórdão já em sua ementa para rejeitar o pedido de horas extras e intervalo:

“RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INDEFERIMENTO. Indefere-se o pedido de horas extras e consectários quando os registros de ponto apresentados pela demandada comprovam a verdadeira jornada cumprida pela empregada e os recibos de pagamento contemplam o pagamento do sobrelabor consignado. Recurso a que se dá provimento. RECURSO DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO.HORAS EXTRAS RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Impossível o reconhecimento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada quando a testemunha autoral sequer se reporta à jornada cumprida pela demandante, de modo que não se concluir que a autora não gozava regularmente do intervalo a que tinha direito. Recurso a que se nega provimento.”

E ainda fundamentou o seguinte:

“HORAS EXTRAS
Alega o reclamado que não foi apresentada, nos autos, prova apta a infirmar a veracidade dos registros constantes nos cartões de ponto.
Por fim, diz que o depoimento da testemunha de defesa foi convincente para comprovar a inexistência das horas extras e que, caso reconhecidos como válidos os depoimentos das testemunhas do reclamante, seja considerada a prova dividida, de modo que a autora não comprovou a ocorrência de labor extraordinário sem a correlata contraprestação. Com razão.
Os cartões de ponto acostados com a defesa (seq. 16 a 18) apresentam-se como prova válida, mormente porque consignam jornadas variáveis, inclusive com registro de horas extras. Ora, a anotação de sobrelabor em controles de ponto não é compatível com o comportamento de empregador que quer solapar o pagamento de horas extras de seu empregado, como tenta fazer crer o reclamante. Se a empresa não quisesse pagar o sobrelabor, obviamente não deixaria anotar o trabalho excedente à jornada legal, o que não é o caso em comento.
Diga-se, ainda, que a testemunha autoral. [...]
Assim, tenho como válidos os registros de ponto.
Ante o exposto, dou provimento ao Recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras e reflexos.
No que se refere ao pagamento de horas extras por suposta supressão de intervalo intrajornada, não merece guarida a arguição. A testemunha autoral não disse em nenhum momento que a demandante não usufruía do intervalo intrajornada, apenas referiu-se a ela mesma, quanto ao usufruto de apenas 30 minutos de intervalo, consoante se constata na transcrição integral do seu depoimento.
Ante o exposto, nego provimento ao Recurso Adesivo da reclamante..”

Essa conclusão foi seguida pela Desembargadora Revisora ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, sendo acompanhada pela Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA contra o voto do Desembargador Relator Leonardo Trajano que mantinha a sentença

Assim, a empresa foi absolvida de qualquer pagamento, tendo sido a reclamação julgada totalmente improcedente.


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