“Testemunha contraditória não se mostra suficiente para desconstruir ponto eletrônico” decide Justiça do Trabalho Paraibana

“Testemunha contraditória não se mostra suficiente para desconstruir ponto eletrônico” decide Justiça do Trabalho Paraibana

Nesta segunda-feira, dia 30, foi disponibilizada no Diário Eletrônico, a sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa que apreciou Reclamação Trabalhista formulada por ex-empregado de empresa comercial que pleiteava o recebimento de horas extras em decorrência do extrapolamento diário do tempo de serviço, bem como do trabalho aos domingos e feriados.

O trabalhador alegava que diariamente se submetia a um regime que ultrapassava a jornada legal e ainda que seu intervalo intrajornada não era concedido, com no mínimo uma hora.

A empresa, defendida pelo Porto&Maia, sustentou que o funcionário mantinha controle de jornada mediante ponto eletrônico, cujos registros refletiam a realidade de seu trabalho e que não era habitual o trabalhado em sobrejornada, mas sempre com o respectivo pagamento e a rotina da empresa é integralmente de respeitar o intervalo intrajornada.

Após a instrução processual, o Juiz Clóvis Rodrigues Barbosa, assim rejeitou o pedido de horas extras, julgando improcedente a Reclamação Trabalhista:

“De início constata-se que a instrução do feito trouxe a tona alguns fatos estranhos que, no mínimo levantam sérias dúvidas quanto à veracidade das informações da exordial.

Os documentos juntados pelo reclamante quando da impugnação aos documentos juntados pela reclamada (seqs 12/13) longe de provarem o horário declinado pelo autor, apenas aumentam a suspeita do juízo quanto à inocorrência de labor nos horários por ele relatados.

Chega-se a essa conclusão porque o reclamante foi demitido em 29/04/2012 e somente juntou os documentos em 14.05.2012, justamente quando lhe foi facultado impugnar a documentação acostada com a defesa, não tendo apresentado qualquer justificativa plausível para a apresentação extemporânea dos documentos, pois se já tinha tais documentos deveria tê-los apresentados com a inicial e não após a apresentação da defesa.

Pontue-se que a alegação da existência de um ponto extraoficial, feita na impugnação, não consta da exordial, o que representa uma clara inovação à lide, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico.

Como se não bastassem todos esses elementos, a prova oral colhida (ata de seq. 11), reforça ainda mais a compreensão de que inexistiu o alegado labor extraordinário.

A testemunha apresentada pelo reclamante prestou um depoimento com o nítido propósito de querer beneficiar o reclamante, pois no início do seu depoimento disse que seu horário de trabalho era um e depois, após perguntas do advogado a empresa disse outro.

A testemunha não soube sequer precisar o horário de trabalho do reclamante tendo dito que o reclamante trabalhava de segunda a sexta das 7 às 18/19h, ao passo que o reclamante, até mesmo no depoimento, disse outro.

O depoimento da testemunha do reclamante, portanto, mostra-se imprestável, não servindo de prova do alegado labor nos finais de semana.

Conclui-se, portanto, que não ficou provada a jornada de trabalho alegada na exordial, prevalecendo aquela constante dos espelhos de ponto trazidos aos autos, que representam a real jornada pelo autor laborada, e, como já houve pagamento de horas extras não há mais nada a ser deferido a esse título.

Sendo assim, por não provado o labor extraordinário declinado acheter viagra na peça inicial, julgam-se improcedentes os pleitos de horas extras, diferenças e reflexos contidos no item “2” do rol dos pedidos, inclusive de recolhimento fundiário e previdenciário.

Julga-se improcedente, ainda, o pleito de pagamento em dobro pelo labor em domingo e feriados, visto que não provado o labor em tais dias.”

Assim, a Reclamação Trabalhista foi julgada totalmente improcedente sem nenhum ônus à empresa.


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